Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STF - Penal. Embargos de declaração. Rediscussão dos fundamentos do acórdão. Inadmissibilidade. Inocorrência de prescrição da pretensão punitiva. O acordão condenatório que modifica a sentença de primeiro grau interrompe o prazo prescricional

Categoria: Ementas

03/05/2010 08:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRN - Civil. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Comprovação de culpa a ensejar a responsabilidade subjetiva do causador do dano, do qual também decorre transtornos e constrangimentos gerais à vitima

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/05/2010 10:06 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJPR - Processo Civil. Ação declaratória de nulidade. Dação em pagamento de bem financiado. Contrato prevê que devedor fica como depositário fiel do bem até quitação integral da dívida. Impossibilidade de o devedor dispor do bem

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/05/2010 10:03 | TJPR - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Brasil

TJSP - Civil. Processo Civil. Ação de cobrança de quantia recebida pelo advogado em nome do cliente, não repassada. Inexistência de recibo pelo advogado ou qualuqer outra prova de que tenha avido o apagmento à cliente. Termo inicial dos juros de mora

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/05/2010 10:00 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJRS - Civil. Sucessões. Doação inoficiosa não configurada. Bem doado que não excede a parte da qual o doador, nomento da liberalidade poderia dispor em testamento

Categoria: Acordãos inteiro teor

01/05/2010 09:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Seguro de vida. Doença Preexistente. Longevidade da segurada por 24 anos após contratação e sucessivas renovações da avença. Omissão irrelevante. Má-fé. Inexisência

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/04/2010 08:04 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Família. Menor. Falecimento dos genitores. Tutela pretendida por parente consanguíneo. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/04/2010 08:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Acidente automobilístico. Vítima fatal. Direito de acrescer

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/04/2010 08:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Familia. Interdição. Curatela. Deficiência visual. Interdição decretada. Insurgência do Ministério Público. Interditado maior e capaz. Perícia que atestou deficiência visual e incapacidade laborativa

Categoria: Acordãos inteiro teor

19/04/2010 07:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Civil. Recurso Especial. Ação monitória. Prescrição. Inocorrência. Prazo. Novo Código Civil. Vigência. Termo Inicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/04/2010 10:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Responsabilidade civil. Indenizatória. Agressão física. Médico. Paciente. Portador de patologia. Alteração do sistema nervoso. Inexistência de vontade consciente

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/04/2010 10:08 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMG - Civil e Processo Civil. Constrição sobre bem de família. Exigência de tributos devidos em função do imóvel. Impenhorabilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/04/2010 09:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Civil. Responsabilidade Civil. Matéria Jornalística. Publicação de foto vexatória. Abuso de direito de liberdade de imprensa. Violação a direito personalíssimo. Dano moral configurado

Categoria: Acordãos inteiro teor

08/04/2010 09:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo Civil. Civil. Consumidor. Transporte rodoviário de pessoas. Acidente de trânsito. Defeito na prestação do serviço. Prescrição

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2010 10:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Processo Civil. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Servidão de passagem. Proteção possessória

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2010 10:40 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Apelação. Ação demolitória cumulada com perdas e danos. Edificação em terreno vizinho. Diminuição em virtude de alargamento de rua. Conclusão do expert no laudo pericial. Análise despicienda

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2010 10:37 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Civil. Sucessões. Habilitação. Companheira. União estável não demonstrada. Habilitação descabida

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2010 10:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC - Processo Civil. Ação de busca e apreensão. Contrato de alienação fiduciária. Conversão em ação de depósito. Possibilidade. Vedaçao à prisão civil do devedor fiduciante. Sentença cassada. Recurso parcialmente provido

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/03/2010 09:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Sucessão legítima. Concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes. Casamento no regime de comunhão universal de bens

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2010 20:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Civil. Apelação. Ação de indenização. Seguro. Apólice realizada em dissonância com a proposta. Inclusão de acessório de propriedade de terceiro. Responsabilidade da seguradora. Perda total do bem. Dever de indenizar o bem ao proprietário

Categoria: Acordãos inteiro teor

28/03/2010 20:39 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

Jurisprudências

STF - Penal. Embargos de declaração. Rediscussão dos fundamentos do acórdão. Inadmissibilidade. Inocorrência de prescrição da pretensão punitiva. O acordão condenatório que modifica a sentença de primeiro grau interrompe o prazo prescricional

TJRN - Civil. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Comprovação de culpa a ensejar a responsabilidade subjetiva do causador do dano, do qual também decorre transtornos e constrangimentos gerais à vitima

TJPR - Processo Civil. Ação declaratória de nulidade. Dação em pagamento de bem financiado. Contrato prevê que devedor fica como depositário fiel do bem até quitação integral da dívida. Impossibilidade de o devedor dispor do bem

TJSP - Civil. Processo Civil. Ação de cobrança de quantia recebida pelo advogado em nome do cliente, não repassada. Inexistência de recibo pelo advogado ou qualuqer outra prova de que tenha avido o apagmento à cliente. Termo inicial dos juros de mora

TJRS - Civil. Sucessões. Doação inoficiosa não configurada. Bem doado que não excede a parte da qual o doador, nomento da liberalidade poderia dispor em testamento

STJ - Civil. Seguro de vida. Doença Preexistente. Longevidade da segurada por 24 anos após contratação e sucessivas renovações da avença. Omissão irrelevante. Má-fé. Inexisência

TJMG - Civil. Família. Menor. Falecimento dos genitores. Tutela pretendida por parente consanguíneo. Possibilidade

TJDFT - Civil. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Acidente automobilístico. Vítima fatal. Direito de acrescer

TJSC - Civil. Familia. Interdição. Curatela. Deficiência visual. Interdição decretada. Insurgência do Ministério Público. Interditado maior e capaz. Perícia que atestou deficiência visual e incapacidade laborativa

STJ - Processo Civil. Recurso Especial. Ação monitória. Prescrição. Inocorrência. Prazo. Novo Código Civil. Vigência. Termo Inicial

TJMS - Civil. Responsabilidade civil. Indenizatória. Agressão física. Médico. Paciente. Portador de patologia. Alteração do sistema nervoso. Inexistência de vontade consciente

TJMG - Civil e Processo Civil. Constrição sobre bem de família. Exigência de tributos devidos em função do imóvel. Impenhorabilidade

TJDFT - Civil. Responsabilidade Civil. Matéria Jornalística. Publicação de foto vexatória. Abuso de direito de liberdade de imprensa. Violação a direito personalíssimo. Dano moral configurado

STJ - Processo Civil. Civil. Consumidor. Transporte rodoviário de pessoas. Acidente de trânsito. Defeito na prestação do serviço. Prescrição

TJMG - Processo Civil. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Servidão de passagem. Proteção possessória

TJSC - Civil. Apelação. Ação demolitória cumulada com perdas e danos. Edificação em terreno vizinho. Diminuição em virtude de alargamento de rua. Conclusão do expert no laudo pericial. Análise despicienda

TJSC - Civil. Sucessões. Habilitação. Companheira. União estável não demonstrada. Habilitação descabida

TJSC - Processo Civil. Ação de busca e apreensão. Contrato de alienação fiduciária. Conversão em ação de depósito. Possibilidade. Vedaçao à prisão civil do devedor fiduciante. Sentença cassada. Recurso parcialmente provido

STJ - Civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Sucessão legítima. Concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes. Casamento no regime de comunhão universal de bens

TJMS - Civil. Apelação. Ação de indenização. Seguro. Apólice realizada em dissonância com a proposta. Inclusão de acessório de propriedade de terceiro. Responsabilidade da seguradora. Perda total do bem. Dever de indenizar o bem ao proprietário

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