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Jurisprudências
STJ - Penal. Tráfico de entorpecentes e associação (Lei 6.368/76, arts. 12 e 14). Concurso material. Possibilidade.

Categoria: Ementas

27/12/2007 11:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Denúncia (CPP, art. 41). Afirmação de que houve estupro, sem narração fática. Nulidade.

Categoria: Ementas

27/12/2007 11:33 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Recurso especial (CF, art. 105). Crime já fulminado pela prescrição. Falta de interesse recursal.

Categoria: Ementas

27/12/2007 11:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Transação penal (Lei 9.099/95, art. 76). Descumprimento. Impossibilidade de denúncia. Execução da sentença homologatória.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:23 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Acusado inimputável segregado há três anos. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal configurado.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Competência por prevenção (CPP, art. 83). Quadrilha ou bando. Local onde foram praticados os primeiros atos.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Júri. Quesitação (CPP, art. 484). Crime culposo. Indagação preferente do dolo. Resposta positiva. Impossível questionar a modalidade culposa.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:18 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Habeas corpus. Efeito extensivo (CPP, art. 580). Possibilidade, quando a decisão tem fundamento objetivo.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:16 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Defesa preliminar (CPP, art. 514). Não se aplica ao crime de abuso de autoridade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Execução penal. Regressão (Lep, art. 118). Oitiva do condenado. Necessidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Prisão preventiva (CPP, art. 312). Repetição das palavras da Lei não serve de fundamentação. Nulidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Recurso especial (CF, art. 105). Ministério Público. Contagem do prazo a partir da entrega dos autos com vista na procuradoria. Intempestividade do recurso.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:10 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Suspensão do processo (CPP, art. 366). Réu que não compareceu nem constituiu advogado. Suspensão obrigatória.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Juizados especiais criminais. Transação penal (Lei 9.099/95, art. 76). Descumprimento. Denúncia. Impossibilidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:08 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Crime contra a honra de funcionário público (CP, art. 145). Legitimidade concorrente. Cabe queixa ou representação.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:07 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Denúncia. Rejeição parcial (CPP, art. 43). Possibilidade.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:03 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Processo penal. Prisão preventiva (CPP,art. 312). Necessidade de fundamentação concreta, principalmente quando o acusado estava sob fiança.

Categoria: Ementas

26/12/2007 18:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Abandono de função (CP, art. 323). Ausência de dolo. Delito não configurado.

Categoria: Ementas

26/12/2007 17:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Estupro (CP, art. 213). Várias relações sexuais no mesmo contexto fático. Crime ífanico. Inexistêcia de crime continuado.

Categoria: Ementas

26/12/2007 17:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Penal. Prescrição. Crime de imprensa (Lei 5.250/67, art. 41). Prazo de dois anos a contar do fato. Prescrição consumada.

Categoria: Ementas

26/12/2007 17:54 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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