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A função do Estado e seu papel na ressocialização do adolescente em conflito com a lei

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

24/03/2017 04:30 | Hawlison Carlos Santos Goudinho

A exposição infantil durante as visitas nos presídios

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

22/12/2016 04:30 | Sidney Siqueira Antunes

Centros Socioedicativos/ECA

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

26/10/2016 04:30 | Rita Ferreira da Silva Alves

Redução da Maioridade Penal: Uma análise jurídica do contexto brasileiro

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

15/08/2016 04:30 | Lara Monica da Silva

Ressocialização do adolescente infrator: onde entra a responsabilidade familiar? Adolescente infrator e a responsabilidade familiar

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

29/06/2015 03:00 | Wanessa Borges de Araújo

"Quando eu crescer, vou ser Doutor": trabalho infantil, (des)construindo a infância e adolescência com enfoque no município de Heliópolis (BA)

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

30/05/2014 06:00 | Gilenilda Gama Santos Reis de Andrade

O sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Tutelar

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

24/01/2014 06:00 | Mayane Alves Silva Santiago

Medida socioeducativa em meio aberto - relações entre seu modo de execução e a reincidência do adolescente egresso na cidade de Porto Alegre

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

20/12/2012 08:00 | Luis Fernando da Silva Chaves

Reflexos sobre a Lei n. 12.594 de 18 de janeiro de 2012

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

26/10/2012 13:39 | Igor Morais de Oliveira

Crianças Abrigadas e Definição Familiar

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

18/10/2012 11:19 | Isabella Faustino Alves

Adoção Internacional e a Aplicação da Convenção de Haia no Direito Brasileiro

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

27/06/2012 21:26 | Fernanda Aarestrup Fontoura

A (in)eficácia na (res)socialização do adolescente em conflito com a lei

Categoria: ECA - Estatuto da Criança e Adolescente

15/05/2012 16:50 | Tereza Cristina Osorio de Souza

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