Alegações Finais - Crime Ambiental: Análise da Ausência de Dolo

Importante que se esclareça, preliminarmente, alguns fatos, bem como o procedimento de obtenção de licença ambiental de postos de combustíveis no município...

Ação Civil Pública de Responsabilidade por Danos ao Meio Ambiente

Medidas contra a Deposição Irregular de Lixo em Área de Preservação Permanente...

Preservação do Ambiente - INTERDIÇÃO MATADOURO DO MUNICÍPIO

Interdição de matadouro municipal por riscos ao meio ambiente e à saúde pública...

Parecer sobre a Competência Legislativa dos Municípios em Matéria Ambiental

Análise da Constitucionalidade do Projeto de Lei para a Proteção do Meio Ambiente e o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis Automotivos...

Ação Civil Pública para a Preservação Ambiental: Regularização e Combate ao 'Lixão' Municipal

Ministério Público versus Disposição Irregular de Resíduos Sólidos: Um Esforço pela Regularização Ambiental e Saúde Pública...

Preservação do Ambiente - Extração Ilegal de Madeira

Inicial de ação civil pública contra acusado de extração indiscriminada de madeira, para suspensão das atividades e condenação à recuperação da área desmatada....

Preservação do Ambiente - Abatedouro de Suínos

O Ministério Público, através de sua 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, instaurou o inquérito civil n.º 075/00-Con, para apurar o funcionamento de um matadouro clandestino de suínos nesta comarca...

Ação Civil Pública Ambiental Com Pedido Liminar - Rodeio - Maus Tratos a Animais

Na aludida festa serão desenvolvidas diversas modalidades com bovinos (peões versus touros) e sabe-se lá se não até mesmo eqüinos...

Termo Circunstanciado proposto pelo Ministério Público em face de transporte ilegal de madeira da mata atlântica

Termo de compromisso de reflorestamento de área de preservação permanente

Manifestação acerca do parecer do Ministério Público, a respeito das embalagens PET de refrigerante em contrapartida ao impacto ambiental