Categoria: Direito Constitucional
30/04/2025 04:49 | Bernardo Souza de Aquino Filho
O presente artigo aprofunda a judicialização na perspectiva do reconhecimento da saúde como um direito fundamental. Sendo assim, o estudo tem como problemática: quais as divergências entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação às incumbências e competências no âmbito da judicialização da sa...