Categoria: Direito Administrativo
04/12/2024 04:54 | Bruno Grillo Garz
A finalidade deste trabalho é realizar um estudo sobre a evolução do combate ao nepotismo no direito brasileiro, observando os avanços jurisprudenciais e legislativos no que diz respeito à matéria. Isso é feito por meio de uma análise histórica, de julgados, da Súmula Vinculante número 13, bem como da legislação relativa ao tema. Concl...