Categoria: Direito Processo Penal
09/06/2023 04:22 | Carolina Grassi Fortunato
O presente trabalho tem como objetivo discutir questões relativas à eficácia do procedimento do tribunal do júri no sistema jurídico brasileiro em comparação ao presente no sistema jurídico dos Estados Unidos. O tribunal do júri brasileiro tem seus fundamentos estabelecidos no Brasil no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal...