Categoria: Direito Processo Penal
20/09/2024 04:37 | DAIANE NOSSA CLARO
O presente trabalho tem como objetivo à análise do instituto do habeas corpus, que é uma ação estabelecida pela Constituição Federal, de natureza autônoma, impugnável, e tem por finalidade preservar ou reestabelecer a liberdade de locomoção ilegalmente ameaçada ou violada. No decorrer do contexto foi analisado a evolução histórica do...