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Artigos
Divórcio unilateral: necessidade de regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Civil

17/05/2023 04:16 | DALILA PRISCILA ANDRADE MORAIS

A evolução histórica do conceito de família, em especial a evolução legal do divórcio. Tratando sobre a necessidade de adequação social desse instituto legal de dissolução do casamento, adequando-se a primazia da dignidade da pessoa humana e na autonomia de vontade. Versando principalmente à proteção legal da mulher no que tange à su...
Constitucionalização do processo civil e a efetivação dos direitos fundamentais

Categoria: Direito Processo Civil

12/05/2023 04:16 | DALILA PRISCILA ANDRADE MORAIS

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