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A teoria da transcendência dos motivos determinantes e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal

19/08/2024 04:55 | DARLAN SOARES SOUZA

O presente trabalho tem por objetivo analisar em que consiste a teoria da transcendência dos motivos determinantes no âmbito do controle de constitucionalidade e verificar se o Supremo Tribunal Federal a adota em seus julgados....

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A teoria da transcendência dos motivos determinantes e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal

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