03/06/2022 04:08 | Diego Felipe Roque Xavier
O presente artigo visa estudar o fenômeno da responsabilidade civil, cuja proteção do direito do consumidor é tema de grande relevância, visto a necessidade de harmonizar os interesses dos sujeitos participantes das relações de consumo, essencial para a manutenção da ordem econômica. Desta forma, o presente artigo apresenta uma análise d...