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Falecimento da pessoa física e a aplicabilidade do direito das sucessões no Brasil

21/06/2023 04:19 | Eumar Evangelista de Menezes Júnior

O presente estudo apresenta, a partir da Legislação Cível Brasileira vigente, o conjunto de regras aplicadas para haver a regularização do fato morte da pessoa física. Mapeando e entregando a aplicabilidade da legislação são inseridos figuras ilustrativas e posicionamentos doutrinários que perpassam a literatura especializada cível/famí...

Sucessão entre descendentes e o cônjuge: estudo das correntes doutrinárias à afirmação da luta pelo direito de herança

Categoria: Direito Civil

02/05/2017 05:00 | Eumar Evangelista de Menezes Júnior

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Falecimento da pessoa física e a aplicabilidade do direito das sucessões no Brasil

Sucessão entre descendentes e o cônjuge: estudo das correntes doutrinárias à afirmação da luta pelo direito de herança

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