Do acolhimento do idoso em instituições de longa permanência e residência terapêutica

Em um país com graves problemas sociais como o nosso, é comum vermos idosos em situação de abandono, sendo que estes podem ocorrer pelos mais diversos motivos. Não obstante, tendo como fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, o Estado criou as Instituições de Longa Permanência e as Residências Terapêuticas, cujo o objeti-vo ...

O papel da Defensoria Pública na efetivação do direito ao acesso à justiça

A Constituição Federal da República estabeleceu, entre os direitos fundamentais elen-cados em seu artigo 5º, o princípio da inafastabilidade do judiciário, segundo o qual, ne-nhuma lesão ou ameaça a direito seria excluída de apreciação por parte do poder judiciá-rio. Entretanto, dada as condições socioeconômicas de grande parte de no...

Da constitucionalidade da atuação da Defensoria Pública nos casos de réus citados por edital ou hora certa

O presente trabalho tem como propósito analisar a constitucionalidade da atuação da Defensoria Pública nos processos civis em que os réus são citados por edital ou hora certa. Tal mister é considerado uma função atípica da Defensoria Pública, uma vez que, nesses casos, ela atua sem que haja a necessidade de comprovação de vulnerabilida...

Das modificações do procedimento da penhora on line como forma de garantir maior celeridade e efetividade ao processo

Dentre os diversos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, está o da duração razoável do processo, art. 5º, inciso LXXVIII, segundo o qual assegura a todos uma duração razoável do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. No que tange à fase de cumprimento se sentença, o Código de P...

Ajustamento razoável: análise a respeito da ordem de classificação e nomeação de candidato com deficiência aprovado em concurso público da Defensoria Pública do Estado do Maranhão

Apesar dos diversos avanços conquistados na temática de direitos das pesso-as com deficiência, tais como inclusão, acessibilidade e uma série de outras garantias diretamente relacionadas aos direitos humanos deste grupo, ainda há muito a ser debatido a respeito dos meios de efetivação de todo esse conjunto de garantias que aos poucos vem ga...

Os idosos em situação de conflito intrafamiliar e o papel da Defensoria Pública na garantia de seus direitos

O presente trabalho tem como propósito analisar os direitos dos idosos, os conflitos intrafamiliares e as Instituições de auxílio ao idoso. Em suma, em virtude da grande vulnerabilidade que os idosos apresentam, como saúde, ambiente social e econômico esta faixa etária geralmente sobre algum tipo de violência. Assim, o objetivo geral deste ...