Categoria: Direito Processo Penal
27/12/2023 04:39 | Fernando Daniel Carneiro Mustafe
O Acordo de Não Persecução Penal é um instituto despenalizador que foi adaptado do modelo existente nos Estados Unidos da América, o plea bargaining. O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência dos Estados Unidos nos acordos penais brasileiros, analisar as diferenças entre os institutos, conceitos positivos e negativos do nov...