27/07/2023 04:31 | Flávio Matheus Oliveira Melo de Lima
O presente artigo tem como objetivo discutir a incidência do princípio da insignificância nos casos de furto famélico. Para isso, serão apresentados os fundamentos teóricos do princípio da insignificância, assim como as diferentes perspectivas a respeito da sua incidência nos casos de furto famélico. A pesquisa valer-se-á de uma compila�...