20/07/2023 04:52 | Gabriela Berlandi Nascimento
O presente artigo tem o objetivo de realizar uma análise da evolução histórico legal do casamento e união estável no ordenamento jurídico brasileiro. O advento da Constituição Federal de 1988 impôs a releitura do direito de família à luz da dignidade da pessoa humana, ensejando o fenômeno de constitucionalização do direito civil, cuj...