06/12/2022 04:03 | Giselle Medeiros da Silva
O trabalho científico tem por finalidade demonstrar a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil e o desprezo do legislador frente aos direitos já adquiridos e consolidados pela Constituição da República Federativa do Brasil, em razão da igualdade entre o companheiro e o cônjuge como instituição familiar. Necessitando, da inter...