Categoria: Direito Processo Penal
05/09/2022 04:33 | Heloiza Cristina Barbosa
O presente trabalho apresenta como objetivo principal analisar e demonstrar, de forma técnica, a invalidade do inquérito n° 4.781, instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para investigar a possível existência de notícias falsas, ameaças e infrações revestidas de calúnia, difamação e injúria contra os ministros da Suprema Corte e de se...