Categoria: Direito Administrativo
12/12/2022 04:57 | IGNACIO TITO TORRES SANTOS
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 fomentou inúmeros debates em face das inovações inerentes às contratações públicas. Assim, observou-se a necessidade de um estudo com orientações aos gestores públicos para que os mesmos tomem decisões céleres em momentos de crise quanto ao procedimento de contrataç...
Categoria: Direito Administrativo
05/03/2020 04:50 | IGNACIO TITO TORRES SANTOS
: Diante a aplicação de penalidades a empresas que participam de licitações e descumprem as cláusulas estabelecidas no contrato, surge à necessidade dessa pesquisa que tem o intuito de analisar a suspensão do direito de licitar ou contratar com a Administração Pública à luz da Lei nº 8.666/93, de acordo com a jurisprudência do Superior...