17/09/2024 04:43 | Júlia Gato Santana
O objetivo da presente pesquisa é abordar a proteção possessória no ordenamento jurídico. Inicialmente, será abordado sobre a evolução histórica do direito possessório, desde suas raízes no direito romano até sua consolidação no direito moderno. Por conseguinte, a definição e os aspectos fundamentais da posse no direito brasileiro, ...