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Ampliação do colegiado e sua natureza jurídica - artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015

28/08/2023 04:42 | JULIANA PEREIRA DA SILVA ROSSI CONTE

Este artigo tem por objetivo analisar sobre a ampliação do quórum do colegiado e sua natureza jurídica, instituto previsto no art. 942 do Código de Processo Civil de 2015. Objetiva-se analisar especialmente sobre como o tema é abordado pelas principais correntes doutrinárias, qual delas é mais aceita e qual é o entendimento do Superior Tri...

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Ampliação do colegiado e sua natureza jurídica - artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015

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