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Artigos
A legitimidade processual de grupos especializados do ministério público e o princípio do promotor natural

Categoria: Direito Processo Penal

22/07/2024 04:23 | Jarday Bello Vieira

Este estudo investiga a aplicação e relevância do princípio do promotor natural no direito brasileiro, enfocando sua fundamentação teórica e bases legais para garantir a imparcialidade e independência na condução dos processos judiciais pelo Ministério Público. Ele explora como a criação de grupos especializados pelo Ministério Públ...
Aspectos jurídicos da abordagem policial mediante os decretos governamentais que restringem a liberdade de locomoção

Categoria: Direito Constitucional

04/05/2021 04:28 | Jarday Bello Vieira

O enfrentamento da pandemia da COVID-19 desponta como um dos maiores desafios recentes impostos à humanidade. Dentre as instituições públicas especialmente acionadas, as polícias estão posicionadas na linha de frente. ...
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