05/12/2022 04:43 | Kécia Lima da Silva
O presente artigo tem como desígnio evidenciar o dever jurídico do afeto e apontar a responsabilização pela omissão paterna, partindo da premissa da não banalização do abandono dos pais para com os filhos. Disserta sobre o entendimento do afeto como princípio do ordenamento jurídico, bem como, dever jurídico, fundamentado na responsabili...