Categoria: Direito Constitucional
31/05/2023 04:19 | KLERIO RICARDO DA SILVA GARCIA
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Poder Executivo é responsável pela administração do Estado e pela execução das leis. O Poder Legislativo é responsável pela elaboração e aprovação das...