Categoria: Direito Processo Penal
07/12/2022 04:21 | Kevehllyson Azevedo do Nascimento
O presente artigo tem como objetivo principal a análise histórico-evolutiva do ativismo judicial, desde seu advento até os dias atuais, abordando o seu desenvolvimento em alguns países, bem como as suas implicações (positivas e negativas) na aplicação de penas e progressão de regime em casos de crimes hediondos. Após a Segunda Guerra Mund...