03/06/2022 04:10 | Lucas nataniel de sousa veloso
O direito à vida é o direito fundamental e basilar de todo o ordenamento jurídico brasileiro, sendo inerente ao ser humano. O princípio da dignidade da pessoa humana serve de apoio e interseção e, por isso, o nascituro recebe cada vez mais proteção jurídica com as garantias já consagradas na legislação pátria e com a tramitação do Pr...