Categoria: Direito Processo Penal
04/05/2023 04:38 | Luisa Castelo Branco de Almeida
A fundamentação das decisões judiciais consiste em um dos pilares do Estado Democrático de Direito, tendo em vista que é por meio das razões expostas pelo juízo que o poder estatal é justificado. Nesse contexto surgiu a discussão acerca da fundamentação per relationem. O trabalho tem por objetivo aprofundar o entendimento sobre como se d...