Categoria: Direito Constitucional
18/03/2025 04:56 | MARIA LUIZA MARTINS SILVEIRA
o presente artigo possui como objetivo analisar o instituto da revisão judicial exercido a partir do controle de constitucionalidade como elemento essencial aos regimes democráticos, explorando a sua supressão no Estado Novo de Getúlio Vargas e durante a vigência da Constituição Federal de 1937, a “Constituição Polaca”, notadamente ins...