Categoria: Direito Processo Penal
21/09/2022 04:10 | Mayene Hashimoto Futigami
O presente artigo fora desenvolvido com o objetivo de abordar a infiltração virtual de agentes, modalidade de investigação que já encontrava previsão legal na Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) e na Lei nº 12.850/13 (Lei de Organizações Criminosas), e passou a ser aplicada aos crimes cometidos contra o público infantojuvenil com a alteraç...