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Artigos
Delação premiada: uma análise sintética sobre o acordo entre o estado e o réu

Categoria: Direito Processo Penal

18/12/2024 04:56 | Nathalia Sousa França

O presente artigo aborda o tema do instituto da delação premiada. Instituto este de importante contexto e atribuição no ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente é bastante inserido na busca em solucionar investigações; a delação premiada é uma transação penal entre o Estado e um réu delator que resulta em benefício ao criminoso pa...

Privacidade e tratamento de dados: os impactos da LGPD nas empresas

Categoria: Direito Civil

10/11/2022 04:34 | Nathalia Sousa França

A internet é uma rede de computadores mundial, portanto uma fonte de conhecimento riquíssima, sujeita aos mais variados tipos de manipulação, posto isto, se faz necessária normas e regras regulamentando os cuidados ao se fazer seu uso. Sendo de dever do Estado formular tais regras com planos e estudos para o desenvolvimento da internet no paí...


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