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Artigos
O fenômeno da mutação constitucional: implicações de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro comparado ao ordenamento jurídico argentino

Categoria: Direito Constitucional

26/08/2024 04:25 | RENATO SANTOS DELFORGE

A presente pesquisa aborda a análise da Mutação Constitucional frente o ordenamento jurídico Brasileiro comparado ao ordenamento jurídico Argentino. Neste sentido, é indispensável deixar de averiguar o possível conflito entre a soberania nacional dos Estados envolvidos na pesquisa e o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Huma- n...
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