Categoria: Direito Constitucional
03/06/2022 04:11 | Renan Jesus Souza de Oliveira
O propósito do presente Artigo Científico é analisar a técnica de decisões intermediárias empregada pela Justiça brasileira, em especial o Supremo Tribunal Federal, no Controle de Constitucionalidade. Acredita-se que, ao empregar tal técnica, a relativização do binômio constitucionalidade/inconstitucionalidade pode acarretar em manipula�...