Conteúdo Jurídico

Artigos

A nova lei de licitações no controle interno

03/12/2021 04:19 | Rogerio Paulino

O Presidente da República Jair Bolsonaro aprovou a nova lei de licitações em 01 de abril de 2021, Lei nº 13.133 / 21 visa modernizar as regras atuais. Esta proposta substitui a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666 / 1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520 / 2002) e o sistema de contratação diferenciado (RDC-Lei nº 12.462 / 11), criou no...

Artigos

A nova lei de licitações no controle interno

Limpar Filtros

Advocacia/Defensoria em Geral (221)

Biodireito (24)

Concursos Públicos (77)

Constitucional (1)

Consumidor (1)

Criança e adolescente - ECA (290)

Criminalística (4)

Deontologia/Ética (69)

Direito Administrativo (2727)

Direito Agrário (66)

Direito Ambiental (1078)

Direito Civil (2994)

Direito Comercial (403)

Direito comparado (13)

Direito Constitucional (2548)

Direito Consumidor (538)

Direito cooperativo (1)

Direito de Trânsito (42)

Direito Desportivo (65)

Direito e informática (134)

Direito Econômico/Financeiro (236)

Direito Eleitoral (316)

Direito Imobiliário e registral (26)

Direito Internacional Privado (61)

Direito Internacional Público (194)

Direito Militar (111)

Direito Municipal/Urbanistico (3)

Direito Notarial e Registral (40)

Direito Penal (3216)

Direito Previdenciário (875)

Direito Processo Civil (2049)

Direito Processo do Trabalho (263)

Direito Processo Penal (1915)

Direito Trabalho (1393)

Direito Tributário (1292)

Direito Urbanístico (2)

Direitos Humanos (574)

Econômico (4)

Educação (157)

Filosofia do Direito (185)

Financeiro (15)

Indiferente (89)

Informática (26)

Introdução ao Estudo do Direito - IED (64)

Medicina Legal (1)

Penal (2)

Português (3)

Processo Penal (1)

Segurança Pública (200)

Sociologia jurídica (253)

Temas diversos (Interdiciplinar) (1017)