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Artigos
STF aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

13/07/2016 03:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil. Direito civil e processual civil. Anulação de negócio Jurídico. Compra e venda de imóvel. Existência de usucapião em favor do adquirente. Ocorrência de Erro essencial. Induzimento malicioso. Dolo Configurado. Anulação do negócio jurídico

Categoria: Direito Civil

12/10/2012 12:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei

Categoria: Direito Penal

28/02/2010 14:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decisões do STJ esclarecem dúvidas sobre imposto de renda

Categoria: Direito Tributário

26/04/2009 22:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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