Categoria: Direito Processo Civil
02/08/2023 04:38 | Samir Pereira da Silva
O presente artigo tem como objetivo realizar uma abordagem objetiva e detalhada dos distintos entendimentos vigentes no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em relação ao cálculo adequado da indenização por fruição nos casos de rescisão contratual imotivada de promessa de compra e venda de imóveis construídos em regime de multipro...