06/06/2024 04:53 | Thaysa Castro de Almeida
A prisão civil é tema extremamente relevante, de grande discussão no Brasil, no qual existem muitos questionamentos quanto à efetividade da decretação prisional, posto que é uma medida coercitiva cuja finalidade pressupõe a garantia da satisfação de uma obrigação civil. O presente artigo tem como escopo a análise crítica quanto a decr...