Categoria: Direito Processo Penal
19/03/2024 04:59 | Thiago Henrique Reis de Araújo Costa
A presente pesquisa trata do sistema de nulidades no processo penal, temática importante para a preservação das garantias processuais. Ainda é muito controverso quais os critérios configuradores das nulidades, ensejando discussão sobre a constitucionalidade da exigência da demonstração do prejuízo para o reconhecimento da nulidade. O mét...