Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
23/12/2022 04:24 | Ursula de Souza Van-erven
O presente trabalho tem como escopo dissertar sobre a consagração da Defensoria Pública como Instituição que democratiza o acesso à justiça, função esta primordial num País miserável como o Brasil. Nesta toada, necessário detalhar a atuação institucional da Defensoria Pública, com base na previsão constitucional e legal, bem como ev...
29/11/2022 04:11 | Ursula de Souza Van-erven
O presente trabalho destaca a relevância do concurso público como forma obrigatória de ingresso em cargo ou emprego público, pós Constituição da República de 1988, bem como as balizas atribuídas pela Doutrina e Jurisprudência para assegurar a aplicação os princípios administrativos da Legalidade, Igualdade, Moralidade, Publicidade e Ef...