16/06/2023 04:50 | Vinícius Henrique Nunes Paiva
O presente trabalho tem por objetivo analisar o licenciamento ambiental brasileiro, desde o seu histórico, contexto e sua aplicação nos empreendimentos imobiliários. O foco do estudo se deu nos Estado de São Paulo e Paraná, sendo os casos concretos retirados dessas localidades. Além disso, será traçado um comparativo entre o procedimento l...