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Artigos
Direitos do nascituro e os direitos reprodutivos da mulher: quando os princípios entram em rota de colisão

Categoria: Direito Civil

17/08/2022 04:22 | Vitor Souza da Silva

O presente trabalho visa analisar os diversos aspectos jurídicos e sociológicos referentes a criminalização do aborto no Brasil. Para esse propósito é considerada a carga histórica de desigualdade historicamente enfrentada pelas mulheres no mundo ocidental, bem como a condição jurídica concedida ao nascituro. Dessa forma, busca-se pondera...
A aplicação do garantismo no direito administrativo sancionador: novas perspectivas trazidas pela reforma da lei de improbidade administrativa.

Categoria: Direito Administrativo

09/08/2022 04:25 | Vitor Souza da Silva

Esse artigo apresenta análise das consequências das alterações trazidas pela reforma da lei de improbidade administrativa. Utilizando-se como objeto de estudo algumas das mais notáveis alterações advindas da Lei nº 14.230/2021, analisa-se o avanço principiológico do Direito Administrativo Sancionador, especialmente no que se refere a sua ...
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