26/09/2019 04:57 | YASMIN SOUZA DA SILVA
Este artigo foi escrito com o intuito de analisar a constitucionalidade do enunciado da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça. Far-se-á uma análise do sistema de dosimetria penal vigente no Código Penal brasileiro, bem como uma análise crítica acerca da Súmula 231 do STJ. Em seguida, discorrer-se-á sobre eventual violação ao princí...
25/09/2019 04:57 | YASMIN SOUZA DA SILVA
Este artigo possui como escopo analisar como o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana vem influenciado as possibilidades jurídicas de alteração do nome civil e flexibilizando o Princípio da Inalterabilidade do Nome Civil. Far-se-á uma análise dos principais julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal acerca do te...
Categoria: Direito Processo Penal
24/09/2019 04:44 | YASMIN SOUZA DA SILVA
Este artigo possui como escopo analisar criticamente o regime jurídico de trabalho ao qual os presos são submetidos no Brasil. Demonstrar-se-á que a Lei de Execução Penal, no que tange à regulamentação do trabalho dos presidiários, viola a Constituição federal de 1988, pois afasta direitos sociais fundamentais dos trabalhadores, como o s...