Categoria: Direito Processo Civil
28/07/2023 04:21 | rodolfo sumaio dos santos
serão analisados os requisitos de autorização para o deferimento e as implicações para um processo na concessão da gratuidade da justiça. Posteriormente, é demonstrada a violação de direito por parte do peticionário, que, embora pleiteando um benefício, possui os pré-requisitos econômicos para arcar com as custas do processo, e qual a...