Recursos na aérea da saúde. Mínimo constitucional. Não alocação. Estado-membro. Reparação integral devida.

O Estado-membro que desrespeita o mínimo constitucional que deve ser aplicado na saúde, realocando recurso em programa diverso, deve devolvê-lo à sua área de origem em sua totalidade....

Direito civil. Tema 909 (reformulação).

TCU: tomada de contas e nulidade

Direito financeiro. Restrição à transferência de recursos federais a município

Plano Real: contrato de locação comercial - 2

Direito financeiro. Restrição à transferência de recursos federais a município

Fundo de Participação dos Estados: descontos relativos ao Proterra e ao PIN - 3 e 4

Medida provisória: Sistema Financeiro Nacional e requisitos do art. 62 da CF - 1 e 2

Vício de iniciativa e fonte de custeio - 1 e 2

Despesas orçamentárias e vício de iniciativa

ADI: matéria orçamentária e competência legislativa

Lei de Diretrizes Orçamentárias e caráter vinculante - 5

Correção monetária e planos econômicos - 2

Direito financeiro. Restrição à transferência de recursos federais a município

ADI e complementariedade à Constituição

Repasse de duodécimos: reserva do possível e separação de Poderes - 5 e 6

Imunidade tributária e serviço de impressão gráfica - 5

Repasse de duodécimos: reserva do possível e separação de Poderes - 1 a 4

Direito administrativo. Inscrição no CADIN por débitos de operadoras de plano de saúde relativos ao não ressarcimento de valores ao SUS

Direito financeiro. Inexistência de quebra da ordem de precedência no caso de pagamento de precatórios de classes diferentes