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Jurisprudências
TJMG - Civil. Contrato de seguro de vida em grupo. Vigência por prazo indeterminado. Notificação prévia. Cancelamento da apólice. Possibilidade. Sentença reformada

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/05/2012 21:01 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG - Civil. Obrigação de fazer. Retirada de gravame material. Não cumprimento. Perdas e danos. Demonstradas

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/05/2012 20:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRJ - Proc. Civil. Embargos à execução. Execução de Título Extrajudicial. Cessão de Crédito. Falta de Notificação do Devedor. Requisito do art. 290 e 292 do Código Civil. Compensação efetuada perante o Juízo da 30º Vara Cível da Capital

Categoria: Acordãos inteiro teor

26/05/2012 20:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Civil. Ação de anulação de testamento. Testamento cerrado. Requisitos obedecidos. Redução. Via ordinária

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2012 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Processo Civil. Negócio jurídico. Ausência de comparecimento da testemunha audiência. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso adesivo. Ausência de contraposição ao recurso principal. Não conhecimento. Preliminar rejeitada. Compra e venda

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2012 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Civil. Evicção. Cessão de Direitos

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/05/2012 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Civil. Ação de indenização. Seguro de automóvel. Sinistro. Negativa de cobertura da seguradora. Impossibilidade. Adoção da teoria do venire contra factum prprium. Boa fé objetiva. Danos materiais devidos. Danos morais. Não configuração

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/05/2012 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Comercial. Dissolução judicial. Sociedade. Empresa que tem como objeto a exploração de mais de uma atividade. Uma lícita outra ilícita. Impossibilidade de dissolução. Inadequação da via eleita. Falta de interesse. Carencia da ação

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/05/2012 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Civil. Prescrição aquisitiva. Usucapião de imóvel rural. Posse. Prazo legal. Animus Domini

Categoria: Acordãos inteiro teor

15/05/2012 05:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Civil e Processo Civil. Agravo. Ação revisional de contrato. Pedido de depósito parcelado. Exclusão do nome do devedor dos órgãos de restrição ao crédito. Impossibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/05/2012 08:05 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Civil. Contratos e obrigações. Evicção. Veículo remarcado. Adulteração do chassi. Desnecessidade de que a perda ocorra em decorrência de ato judicial. Evicção reconhecida. Dever de Ressarcir

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/05/2012 08:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Civil e Processo Civil. Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Responsabilidade solidária decorrente de lei. Ausência de menção expressa na sentença ou acórdão. Desnecessidade. Ato ilícito

Categoria: Acordãos inteiro teor

14/05/2012 07:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Coisa Julgada - "Relativização" - Investigação de Paternidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

12/05/2012 20:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Revisão da pena-base estabelecida e de seu grau de redução, nos termos do que dispõe o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343/06. Impossibilidade

Categoria: Ementas

29/04/2012 23:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Medida de segurança. Extinção da punibilidade. Prescrição. Não-ocorrência. Desinternação progressiva. Ordem parcialmente concedida

Categoria: Ementas

29/04/2012 23:22 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Habeas corpus. Remição da pena pelo trabalho. Retroatividade da Lei n. 12.433/2011. Ordem concedida

Categoria: Ementas

29/04/2012 23:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Súmula Vinculante nº 14. Advogados. Acesso aos Autos. Regime de Sigilo. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

29/04/2012 23:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Tributário. ICMS. Reclamação e restituição de ICMS pago a maior por meio do regime da substituição tributária

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/04/2012 09:02 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal. Princípio da Insignificância e Moeda Falsa. Impossibilidade. Crime contra a Fé-pública

Categoria: Ementas

22/04/2012 08:58 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STF - Penal Extravagante. Crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha. Trancamento da ação penal. Alegada falta de justa causa para percução penal, ao argumento de ilegalidade do procedimento administrativo investigatório pelo MP

Categoria: Ementas

22/04/2012 08:55 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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