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Jurisprudências
STF. Penal e Processo Penal - Diversos julgados. Extradição. Princípio do ne bis in idem.

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 15:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Indenização - afastamento das preliminares ventiladas - impossibilidade jurídica pedido - inépcia da inicial - ausência de demonstração da meação - ilegitimidade passiva ad causam - prescrição - mérito - defesa da meação

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 15:24 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. O direito de ação por dano material e moral tem caráter patrimonial, transmitindo-se aos herdeiros do "de cujus", nos termos do art. 943 do Código Civil de 2002.

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 15:20 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. A morte é o termo inicial da sucessão hereditária. Antes disso, em face do ordenamento jurídico, há vedação abstrata ao exercício de pretensões sucessórias (combinação dos arts. 1.784 e 426 do CC/02)

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 15:11 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Indenização por danos morais - publicação de anúncio em página de classificados em site da internet - mensagem ofensiva à honra, imagem e nome do autor da demanda - necessidade de controle e fiscalização por parte do provedor

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 15:06 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Consórcio. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Preliminar de preclusão da matéria afastada. Regular caracterização da mora. Notificação válida.

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 15:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Agravo de instrumento. Transporte marítimo internacional. Exportação de revestimentos cerâmicos. Preenchimento errôneo do bill of lading pela transportadora. Equívoco na destinação do produto.

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 14:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Passagem forçada. Ausência de encravamento predial. Recurso improvido.

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 14:53 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Alimentos pelos tios aos sobrinhos. Inaplicabilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 14:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Agravo de instrumento - ação de nulidade de duplicata sem aceite cumulada com pedido de indenização por dano moral - averiguação, em tese, no âmbito de admissibilidade da demanda, da viabilidade de imposição de responsabilidade civil

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 14:48 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Administrativo - servidor público - vencimentos pagos com atraso - juros de mora e correção monetária - prescrição da pretensão - termo inicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 14:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Direito de visitas. Modificação de horários.

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 14:41 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Pagamento efetuado à revenda de automóveis, após haver com esta firmado a intenção de alienar o veículo, lá deixando as chaves e o certificado de registro de veículo, enseja a aplicação do art. 309 do Novo Código Civil

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 14:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Comercial. Sociedade limitada. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Ação de dissolução total proposta sob a vigência do Decreto 3.708, de 1919. Acolhimento parcial do pedido. Exclusão do sócio dissidente. Sucumbência recíproca.

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 14:32 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSC. Civil. Servidão de passagem. Reses soltas. Dificuldade na passagem de automóveis e pessoas.

Categoria: Acordãos inteiro teor

22/12/2007 14:25 | TJSC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina Brasil

TJRJ- Civil - Condomínio. Prestação de contas do síndico.

Categoria: Ementas

22/12/2007 14:14 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil - Condomínio. Responsabilidade. Furto. Dever de indenizar

Categoria: Ementas

22/12/2007 14:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Administrativo - Abuso de Poder

Categoria: Ementas

22/12/2007 14:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil - Condomínio. Responsabilidade. Objetos lançados da janela de Edifícios.

Categoria: Ementas

22/12/2007 14:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

STJ - Civil - Condomínio. Responsabilidade. Furto de veículo. Cláusula de não indenizar.

Categoria: Ementas

22/12/2007 14:12 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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