Conteúdo Jurídico

Jurisprudências

STJ - Processo Penal. Prisão Preventiva. Roubo. Superveniência de sentença condenatória. Requisitos do art. 312 do CPP. Manutenção de regime semiaberto

Categoria: Acordãos inteiro teor

30/05/2013 08:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDTF - Civil. Despejo por falta de pagamento. Remissão. Extinção da obrigação. Fiança alcançada pelos efeitos da remissão

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJSP - Comercial. Falimentar. Habilitação retardatária. Publicação do quadro geral de credores sem o julgamento do incidente. Falha da Serventia e do habilitante. Trânsito em julgado. Ação rescisória

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:45 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP - Comercial. Falimentar. Pedido de quebra. Art. 97, §1º da Lei n. 11.101/2005. Certidão do Registro Público. Concessão prazo para apresentação. Possibilidade

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:45 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJRS - Comercial. Falimentar. Recuperação judicial. Princípio da preservação da empresa. Homologação do plano de recuperação

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJRN - Civil. Ação declaratória de nulidade de contrato. Negócio jurídico realizado por interditado. Decisão agravada que determinou a suspensão dos descontos dos empréstimos no contracheque do agravado, bem como a vedação da inscrição do nome deste

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:30 | TJRN - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Brasil

TJMA - Comercial. Tíulo de crédito. tAção de cobrança. Nota de crédito rural. Transcurso do lapso prescricional. Realização de ato posterior incompatível com a prescrição. Renúncia tácita. Pronunciamento de ofício da prescrição afastado

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:30 | TJMA - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Brasil

TJRS - Civil. Locação. Ação de indenização por danos morais, perdas e danos materiais. Retenção como forma de garantir o adimplemento de locativos. Artigo 1.467, do CC/2002. Ausência de prova das alegações. Não demonstrado ato arbitrário

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Comercial. Falimentar. Recuperação judicial. Carência de documento à instrução do pedido. Necessidade intimação. Diligência em outros Estados. Prazo razoável

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 09:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Processo Civil. Inventário e civil. Expedição de alvará para homologação de venda de bens pela inventariante sem autorização judicial e oitiva dos interessados. Impossibilidade. Violação do art. 992, do CPC. Alienação de veículo automotor

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMG. Civil. Seguro. Contrato de adesão. Ausência de abusividade da cláusula contestada. Possibilidade do consumidor optar pela sua não contratação

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:45 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMS - Processo Civil. Ação de restituição por enriquecimento ilícito c/c indenização por perdas e danos. Agravo retido. Cerceamento de defesa. Indenização pelo uso e fruição do bem. Contrato de locação ou comodato

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:30 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJMS - Civil. Ação declaratória c.c obrigação de fazer. Compra e venda de terrenos. Negócio jurídico válido. Farta prova documental. Escritura pública. Boa-fé contratual. Dever dos contratantes

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:30 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

TJCE. Processo Civil. Ação de nulidade de negócio jurídico e de título extrajudicial. Exigência de prestação de caução real para exclusão liminar dos cadastros de restrição de crédito. Indeferimento das mercadorias oferecidas à caução

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:30 | TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Brasil

TJSC. Processo Civil. Ação ordinária de complementação de ações. Alegação de omissão e contradição quanto ao pedido de concessão do benefício de justiça gratuita. Ausência de manifestação expressa do órgão jurisdicional

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJDFT - Processo Civil. Execução. Fraude. Para que seja configurada a fraude à execução, além dos requisitos objetivos previstos no art. 593 do CPC (existência de ação real, insolvência do devedor, litispendência com ação de execução)

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

TJMT - Civil e processo civil. Apelação Cível. Ação de inventário. Desídia da inventariante. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Procedimento especial

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:00 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJMT. Direito Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato verbal. Venda de veículo. Dano material. Nexo causal. Transferência da propriedade pela tradição. Assinatura do DUT. Mero exaurimento. Dano moral

Categoria: Acordãos inteiro teor

25/05/2013 08:00 | TJMT - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso Brasil

TJSP - Direito ambiental. Agravo de instrumento. Execução de obrigação de fazer. Cessação imediata de lançamento de esgoto in natura nos cursos d'água . Impossibilidade. Depósito judicial das tarifas de esgoto como medida de apoio

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 22:51 | TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJMS - Civil. Ação de usucapião extraordinário. Posse iniciada na vigência do Código Civil de 1916. Direito intertemporal. Aplicação da regra do art. 2.029 do novo Código Civil

Categoria: Acordãos inteiro teor

16/05/2013 11:19 | TJMS - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Brasil

Jurisprudências

STJ - Processo Penal. Prisão Preventiva. Roubo. Superveniência de sentença condenatória. Requisitos do art. 312 do CPP. Manutenção de regime semiaberto

TJDTF - Civil. Despejo por falta de pagamento. Remissão. Extinção da obrigação. Fiança alcançada pelos efeitos da remissão

TJSP - Comercial. Falimentar. Habilitação retardatária. Publicação do quadro geral de credores sem o julgamento do incidente. Falha da Serventia e do habilitante. Trânsito em julgado. Ação rescisória

TJSP - Comercial. Falimentar. Pedido de quebra. Art. 97, §1º da Lei n. 11.101/2005. Certidão do Registro Público. Concessão prazo para apresentação. Possibilidade

TJRS - Comercial. Falimentar. Recuperação judicial. Princípio da preservação da empresa. Homologação do plano de recuperação

TJRN - Civil. Ação declaratória de nulidade de contrato. Negócio jurídico realizado por interditado. Decisão agravada que determinou a suspensão dos descontos dos empréstimos no contracheque do agravado, bem como a vedação da inscrição do nome deste

TJMA - Comercial. Tíulo de crédito. tAção de cobrança. Nota de crédito rural. Transcurso do lapso prescricional. Realização de ato posterior incompatível com a prescrição. Renúncia tácita. Pronunciamento de ofício da prescrição afastado

TJRS - Civil. Locação. Ação de indenização por danos morais, perdas e danos materiais. Retenção como forma de garantir o adimplemento de locativos. Artigo 1.467, do CC/2002. Ausência de prova das alegações. Não demonstrado ato arbitrário

TJMG. Comercial. Falimentar. Recuperação judicial. Carência de documento à instrução do pedido. Necessidade intimação. Diligência em outros Estados. Prazo razoável

TJMG. Processo Civil. Inventário e civil. Expedição de alvará para homologação de venda de bens pela inventariante sem autorização judicial e oitiva dos interessados. Impossibilidade. Violação do art. 992, do CPC. Alienação de veículo automotor

TJMG. Civil. Seguro. Contrato de adesão. Ausência de abusividade da cláusula contestada. Possibilidade do consumidor optar pela sua não contratação

TJMS - Processo Civil. Ação de restituição por enriquecimento ilícito c/c indenização por perdas e danos. Agravo retido. Cerceamento de defesa. Indenização pelo uso e fruição do bem. Contrato de locação ou comodato

TJMS - Civil. Ação declaratória c.c obrigação de fazer. Compra e venda de terrenos. Negócio jurídico válido. Farta prova documental. Escritura pública. Boa-fé contratual. Dever dos contratantes

TJCE. Processo Civil. Ação de nulidade de negócio jurídico e de título extrajudicial. Exigência de prestação de caução real para exclusão liminar dos cadastros de restrição de crédito. Indeferimento das mercadorias oferecidas à caução

TJSC. Processo Civil. Ação ordinária de complementação de ações. Alegação de omissão e contradição quanto ao pedido de concessão do benefício de justiça gratuita. Ausência de manifestação expressa do órgão jurisdicional

TJDFT - Processo Civil. Execução. Fraude. Para que seja configurada a fraude à execução, além dos requisitos objetivos previstos no art. 593 do CPC (existência de ação real, insolvência do devedor, litispendência com ação de execução)

TJMT - Civil e processo civil. Apelação Cível. Ação de inventário. Desídia da inventariante. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Procedimento especial

TJMT. Direito Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato verbal. Venda de veículo. Dano material. Nexo causal. Transferência da propriedade pela tradição. Assinatura do DUT. Mero exaurimento. Dano moral

TJSP - Direito ambiental. Agravo de instrumento. Execução de obrigação de fazer. Cessação imediata de lançamento de esgoto in natura nos cursos d'água . Impossibilidade. Depósito judicial das tarifas de esgoto como medida de apoio

TJMS - Civil. Ação de usucapião extraordinário. Posse iniciada na vigência do Código Civil de 1916. Direito intertemporal. Aplicação da regra do art. 2.029 do novo Código Civil

Limpar Filtros

Acordãos inteiro teor (1649)

Administrativo (133)

Agrário (1)

Ambiental (1)

Civil (175)

Comercial (19)

Constitucional (7)

Consumidor (2)

Eleitoral (7)

Ementas (2082)

Indiferente (1)

Militar (2)

Penal (212)

Penal e proc. penal militar (3)

Previdenciário (18)

Processo Civil (434)

Processo do Trabalho (9)

Processo Penal (160)

Trabalhista (650)

Tributário e Processo Tributário (136)