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Jurisprudências
O ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar em HC para suspender execução provisória de pena de paciente que foi condenado em 2º grau pela chacina de Unaí. Na decisão, o ministro salientou que o artigo 5ª da CF/88 estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal"

Categoria: Acordãos inteiro teor

21/08/2019 21:13 | STF - Supremo Tribunal Federal Brasil

STF - RE 1055941 - SP: Suspensão em liminar de ações penais e investigações lastreadas em quebra de sigilo fiscal e bancário sem autorização judicial

Categoria: Acordãos inteiro teor

24/07/2019 07:01 | STF - Supremo Tribunal Federal Brasil

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