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Leis A Comentar
Lei nº 8.069/1990 - Art. 266 - Disposições Finais e Transitórias

Categoria: 2. Códigos

27/10/2007 09:33 | Conteúdo Jurídico

Lei nº 8.069/1990 - Art. 267 - Disposições Finais e Transitórias

Categoria: 2. Códigos

27/10/2007 09:31 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 1º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 16:56 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 2º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 16:52 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 3º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 16:51 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 4º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 16:48 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 5º - Das Disposições Gerais - Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 16:45 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 6º -Dos Instrumentos de Atuação

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 16:40 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 7º -Dos Instrumentos de Atuação

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 16:13 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 8º -Dos Instrumentos de Atuação

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 16:09 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 9º - Do Controle Externo da Atividade Policial

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 15:59 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 10 - Do Controle Externo da Atividade Policial

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 15:57 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 11 - Da Defesa dos Direitos Constitucionais

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 15:54 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 12 - Da Defesa dos Direitos Constitucionais

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 15:53 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 13 - Da Defesa dos Direitos Constitucionais

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 15:48 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 14 - Da Defesa dos Direitos Constitucionais

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 15:47 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 15 - Da Defesa dos Direitos Constitucionais

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 15:45 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 16 - Da Defesa dos Direitos Constitucionais

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 15:44 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 17 - Das Garantias e das Prerrogativas

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 15:43 | Conteúdo Jurídico

LC 75 - Art. 18 - Das Garantias e das Prerrogativas

Categoria: 3. Leis complentares

22/10/2007 15:42 | Conteúdo Jurídico

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