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Peças Jurídicas
Recurso de Apelação em decisão condenatório por estupro de vulnerável

Categoria: Penal e processo penal

31/07/2013 06:15 | Welton Esteves

Ação de exibição de documentos c/c prestaçao de contas

Categoria: Cível e processo civil

31/07/2013 06:15 | Welton Esteves

Ação de divisão e extinção de condomínio

Categoria: Cível e processo civil

31/07/2013 06:00 | Welton Esteves

Contrarrazões a recurso de apelação cível

Categoria: Cível e processo civil

31/07/2013 06:00 | Welton Esteves

Recurso de Apelação: Absolvição por falta de provas ' In dúbio pro reo' - Desclassificação para Usuário: Art. 28 da Lei 11.343/06 - Direito de recorrer em liberdade: Art. 5º LVII - Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direito

Categoria: Penal e processo penal

12/08/2011 00:11 | Welton Esteves

Contra Razões a Recurso Especial

Categoria: Cível e processo civil

30/05/2011 15:20 | Welton Esteves

Contra Razões a Recurso Especial

Categoria: Cível e processo civil

24/05/2011 06:00 | Welton Esteves

Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus

Categoria: Penal e processo penal

09/05/2011 20:26 | Welton Esteves

Ação de obrigação de fazer para cumprir o dever constitucional de prestar serviço/assistência de saúde c/c pedido de antecipação de tutela específica

Categoria: Constitucional

06/05/2011 09:40 | Welton Esteves

Ação Rescisória

Categoria: Trabalhista

03/05/2011 09:25 | Welton Esteves

Mandado de segurança c/c pedido liminar

Categoria: Administrativo

03/05/2011 09:03 | Welton Esteves

Ação declaratória de Nulidade "querela nullitatis"

Categoria: Cível e processo civil

01/05/2011 22:36 | Welton Esteves

Oposição c/c Perdas e Danos

Categoria: Cível e processo civil

01/05/2011 22:35 | Welton Esteves

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