Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 12.986, de 02.06.2014 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nos 4.319/64, e 5.763/71; e dá outras providências

Categoria: Direitos Humanos

02/06/2014 07:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.847, de 02.08.2013 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências

Categoria: Direitos Humanos

02/08/2013 06:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto n. 5.015 de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Categoria: Direitos Humanos

25/09/2010 08:59 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.288, de 20.7.2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003

Categoria: Direitos Humanos

30/07/2010 14:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Categoria: Direitos Humanos

10/05/2010 16:34 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.098, de 19.11.2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

Categoria: Direitos Humanos

09/08/2009 21:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Carta Geral das Nações Unidas - ONU

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 20:37 | Conteúdo Jurídico

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará" (1994)

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 20:35 | Conteúdo Jurídico

Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979)

Categoria: Direitos Humanos

03/08/2008 20:12 | Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n. 12.986, de 02.06.2014 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nos 4.319/64, e 5.763/71; e dá outras providências

Lei n. 12.847, de 02.08.2013 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências

Decreto n. 5.015 de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Lei n. 12.288, de 20.7.2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003

Decreto n. 4.388, de 25 de setembro de 2002. Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional

Lei n. 10.098, de 19.11.2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

Carta Geral das Nações Unidas - ONU

Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher "Convenção de Belém do Pará" (1994)

Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Civis à Mulher

Convenção Interamericana Sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas

Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985)

Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948)

Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia (1961)

Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio

Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores

Convenção Relativa à Escravatura

Convenção Relativa ao Amparo à Maternidade

Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)

Convenção Sobre a Discriminação em Emprego e Profissão, 1958 - nº 111

Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979)

Limpar Filtros

Assuntos Temáticos (49)

Códigos e Estatutos (24)

Constituição Federal e Estaduais (28)

Direitos Humanos (57)

Legislação Administrativas (121)

Legislação Comerciais (94)

Legislação Criminal (86)

Legislação desportiva (2)

Legislação do Distrito Federal (371)

Legislação do Estado de São Paulo (11)

Legislação Militar (23)

Legislação sobre profissão (9)

Leis ambientais e similares (46)

Leis Civis e Processuais Civis (181)

Regimentos dos Tribunais e outros (160)

Segurança Pública e Privada (6)

Trabalhistas e Previdenciárias (61)

Tributário e Financeiro (87)